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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
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