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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
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