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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
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