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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
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