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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10484 Usufruto Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10660 Impedimento Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11951 Investigação Patrimonial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
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