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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
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