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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
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