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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9967 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Não
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