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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
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