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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
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