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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
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