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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14941 Percentual de Gênero Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13892 Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13892 Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13892 Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6194 Perda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12570 Perda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6194 Perda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12570 Perda Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12570 Perda Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6194 Perda Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
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