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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3474 Abandono Material Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
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