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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Não
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