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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3490 Subtração de Incapazes Sim
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