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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3474 Abandono Material Não Não
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