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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
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