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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6238 Oferta Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6238 Oferta Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6238 Oferta Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6238 Oferta Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6238 Oferta Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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