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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3661 Crimes Falimentares Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
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