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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1551 - 1575 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10101	Taxa de Ocupação	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10102	Terras Indígenas	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10102	Terras Indígenas	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10102	Terras Indígenas	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10102	Terras Indígenas	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10102	Terras Indígenas	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10103	Terreno Aldeado	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10103	Terreno Aldeado	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10103	Terreno Aldeado	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10103	Terreno Aldeado	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10103	Terreno Aldeado	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10103	Terreno Aldeado	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10103	Terreno Aldeado	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10103	Terreno Aldeado	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10103	Terreno Aldeado	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10103	Terreno Aldeado	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10103	Terreno Aldeado	Sim