Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14851 | Transação | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14862 | Testemunha | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14863 | Perito | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14865 | Indeferida | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14866 | Não Realizada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14867 | Designada em Outra Localidade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14868 | Contagem de Prazo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14869 | Interposição Recursal em Juízo Incompetente | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14870 | Custas Estaduais | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14871 | Custas do Recurso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14872 | Ausência de Recolhimento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14873 | Complemento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14874 | Razões Dissociadas | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14950 | Pagamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 15008 | Mudanças Climáticas | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 9196 | Liminar | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 9609 | Locação de Móvel | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 9614 | Benfeitorias | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 9615 | Direito de Preferência | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 91 | DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 91 | DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL | 12488 | Reajuste contratual | Não |