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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12982 Documento Novo Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6092 SIMPLES Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13186 Horas Extras Não Sim
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