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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14865 Indeferida Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
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