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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
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