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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
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