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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10462 Condomínio Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10456 Acessão Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10452 Reivindicação Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14195 Maioridade Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10447 Aquisição Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10446 Imissão Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13357 Ausência de Justificativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14851 Transação Não
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