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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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