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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3465 Estupro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3465 Estupro Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3465 Estupro Não Não
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