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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3465 Estupro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3465 Estupro Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não Não
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