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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3482 Simulação de Casamento Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3482 Simulação de Casamento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3482 Simulação de Casamento Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3482 Simulação de Casamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3482 Simulação de Casamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3482 Simulação de Casamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3482 Simulação de Casamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3482 Simulação de Casamento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3482 Simulação de Casamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3482 Simulação de Casamento Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3482 Simulação de Casamento Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3482 Simulação de Casamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
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