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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
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