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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
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