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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3584 Favorecimento real Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3624 Caça Não Não
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