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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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