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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14851 Transação Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12878 Estatutário Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14854 Valor Irrisório Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10446 Imissão Não
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