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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14916 Fornecimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13239 Oposição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5779 Alimentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13039 Ritos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12235 Tutela Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13304 Suspeição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12500 Consulta Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
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