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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8986 Erro de Procedimento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9494 Substituição da Parte Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8884 Do Juiz Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10659 Suspeição Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8866 Litisconsórcio Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8867 Substituição Processual Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9258 Honorários Periciais Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9493 Capacidade Processual Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10860 Depositário Infiel Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10684 Juros Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12241 Curatela Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5802 Guarda Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5804 Investigação de Paternidade Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5805 Regulamentação de Visitas Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7667 Investigação de Maternidade Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7671 Adoção de Maior Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
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