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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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