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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 11071 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11071 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
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