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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11071 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Sim Não
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