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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3465 Estupro Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10750 Injúria Não Não
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