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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3475 Abandono Intelectual Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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