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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
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