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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
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