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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
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