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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
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