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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5557 Gravíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11131 Deserção privilegiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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