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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3485 Parto Suposto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3485 Parto Suposto Não Não
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