Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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