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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14862 Testemunha Não Não
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