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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13350 Assistenciais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13350 Assistenciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13350 Assistenciais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13350 Assistenciais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
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