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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
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