Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14171 | Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14172 | Saque Fraudulento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14173 | Política Pública de Preços | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14174 | Tráfego de Veículo com Excesso de Peso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14175 | Assédio Moral | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14176 | Tarifa | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14194 | Acidente em Serviço | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14195 | Maioridade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14196 | Índice da URP - 26,05% (1989) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14197 | Índice da URP - 26,06% (1987) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14198 | Natureza do Cargo Acumulável | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14199 | Regime de Dedicação Exclusiva | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14200 | Limite de Carga Horária - Jornada Semanal | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14201 | Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14203 | Proteção de Dados Pessoais | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14204 | Privacidade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14239 | Gratificação de Condição Especial de Trabalho | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14241 | Restituição ao Erário | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14840 | Defensoria Pública | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14841 | Defensores Dativos ou Ad Hoc | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14842 | Execução por RPV - Fracionamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14843 | Incidência após Transação | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14844 | Redução dos Honorários Contratuais | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14845 | Incidência na Execução Não Embargada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14846 | Devolução | Não |