|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9166
|
Multa de 10%
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9178
|
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9180
|
Expropriação de Bens
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9189
|
Remição
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9414
|
Extinção da Execução
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9418
|
Concurso de Credores
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9450
|
Fraude à Execução
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9453
|
Imunidade de Execução
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9484
|
Sucessão
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9517
|
Causas Supervenientes à Sentença
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9518
|
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9519
|
Benefício de Ordem
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9520
|
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10676
|
Imissão na Posse
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10677
|
Busca e Apreensão
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10671
|
Obrigação de Fazer / Não Fazer
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10678
|
Sequestro de Verbas Públicas
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10679
|
Fracionamento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10869
|
Parcela Incontroversa
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10885
|
Liquidação Parcelada
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10673
|
Requisição de Pequeno Valor - RPV
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10683
|
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10686
|
Multa Cominatória / Astreintes
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10880
|
Cumprimento Provisório de Sentença
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
9196
|
Liminar
|
Não
|