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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12955 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
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