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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13109 Conexão Não Não
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